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Expedito Figueiredo
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Estevan Facure
Artigo ·
há 7 anos
Adeus, BacenJud! (?)
Primeiríssimo de tudo: Curte lá o insta @prosa.em.família para tirar todas suas dúvidas de Direito de Família de uma forma clara e objetiva! Link: www.instagram.com/prosa.em.família Como vocês,...
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Auriney Brito
Artigo ·
há 12 anos
STF: Crime de Denunciação Caluniosa exige dolo direito
O Supremo Tribunal Federal, de acordo com Informativo n.º 753 (de 10/09/2014), confirmou jurisprudência da corte no sentido de que o Crime do Art. 339 do Código Penal – Denunciação caluniosa – que...
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